BRASIL: Projeto proíbe que despesa com furto de energia seja cobrada do consumidor

24/01/2020

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa um projeto de lei (PL 5.325/2019) que proíbe a inclusão das chamadas “despesas não técnicas” na conta de energia elétrica. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os custos decorrentes de furtos de energia ou erros nos processos de medição e faturamento representam 10,7% das receitas das distribuidoras da Região Norte frente à média brasileira de 2,9%. O projeto do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) aguarda a designação de um relator.

Fonte: O Documento

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