BRASIL: Decreto permite uso do saldo positivo de Itaipu para minimizar reajustes tarifários
05/04/2021
Medida aperfeiçoa regras de comercialização de energia gerada pela usina para os consumidores em função da desvalorização cambial.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, na última quarta-feira, 31 de março, um decreto que aperfeiçoa as regras de comercialização de energia elétrica gerada pela usina de Itaipu Binacional. A medida que foi publicada no Diário Oficial da União e assinada também pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, permite o uso do saldo positivo da conta de comercialização da hidrelétrica para implementação de diferimento de reajustes tarifários aos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o que permitirá minimizar os impactos tarifários para consumidores de energia elétrica em 2021.