BRASIL: Comissão da Câmara aprova criação de tarifa única de energia no Brasil

05/06/2019

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou no dia 29/5 a criação de uma tarifa única de energia para todos os Estados e Distrito Federal. O Projeto de Lei seguirá para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Pela proposta, será definida uma tarifa equalizada nacional para cada classe de consumo até o dia 15 de dezembro de cada ano.

O valor deverá ser adotado por todas as empresas de distribuição de energia elétrica e valerá a partir de 10 de janeiro do ano seguinte.

A criação de uma tarifa única, de acordo com alguns deputados, diminui as desigualdades regionais no serviço de energia elétrica.

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